AS FLORESTAS E OS SERVIÇOS AMBIENTAIS OU ECOSSISTÊMICOS

        As florestas são tão úteis à humanidade que o seu desmatamento em qualquer parte do planeta causa preocupações a todos. O Brasil é um caso emblemático, devido às suas reservas serem imensas (Floresta Amazônica e outras),  mas, infelizmente, tão abusadas pelos homens de má-fé...

O lado negativo da desagregação das áreas de florestas, evidentemente, que é o comércio desleal de árvores raras e de outros tipos que interessam às indústrias madeireiras, tais como: mognos, imbuias, castanheiras, jacarandás etc contribuindo para a dizimação das espécies nativas, que acabam virando madeira ou carvão...

No entanto, há um lado positivo, qual seja: o dos serviços ambientais ou ecossistêmicos,  que, ainda, são pouco explorados, e divididos em quatro tipos (www. planetasustentavel.com.br):
  1) Reguladores: as florestas realizam processos vitais que raramente recebem valor monetário, como a proteção dos rios, a regulação do clima e das chuvas e o armazenamento de carbono da atmosfera;

       2) De provisão: fornecem bens diretos – frutos, óleos, madeira, fibras – que resultam em alimentos e matéria-prima para produtos e indústrias, como a farmacêutica, de construção e de cosméticos;

    3) De suporte: fornecem benefícios indiretos para as pessoas, como a formação dos solos e o crescimento das plantas, mas fundamentais para os outros serviços, por promover o equilíbrio dos ecossistemas;
   4) Culturais: representados no turismo, nos esportes e no lazer, bens imateriais – recreativos, estéticos e até espirituais – são fornecidos pela floresta, em função de nossa ligação com elas.

Segundo AZEVEDO, Eng. Florestal e Conselheiro do Planeta Sustentável:

“A forma como a floresta é gerida é que determina a extensão dos serviços ambientais e como eles serão transformados em benefícios sociais, econômicos e ambientais. Boa parte dos custos e do trabalho de manejar e preservar a mata recai sobre poucos indivíduos ou entidades, enquanto os benefícios que ela traz são públicos e amplos para a sociedade. Por isso, é importante que quem atue pró-ativamente para manter essas funções e benefícios seja remunerado. Um mecanismo de pagamento por serviços ambientais serve de incentivo e amplia os esforços de conservação e gestão sustentável das florestas”.

A questão é complexa, ainda mais, pelas discussões atuais do novo Código Florestal brasileiro, que visa a proteção das Áreas de Proteção Permanente (APPs), que preservam os mananciais e as matas ciliares.

No entanto, a polêmica é grande em torno das novas redações do documento, uma vez que o Governo Federal defende a redação do Senado e os Deputados Estaduais desejam anistiar todos os que desmataram ilegalmente.

Na avaliação da Ministra do Meio Ambiente – Sra. Izabella Teixeira:

“É mais fácil eu encontrar uma onça pintada na Esplanada dos Ministérios do que aceitar uma anistia dessas”.

Ou, ainda:

“O projeto do Senado prevê a troca das multas pela recuperação dos passivos ambientais. Não se trata de anistia. É o mesmo que faz a Receita com quem não recolheu o Imposto de Renda corretamente: notifica e abre a possibilidade de corrigir o erro”.

A verdade é que, este novo Código enseja um embate de forças de poder. De um lado, os ruralistas conservadores dos Agronegócios do país e de outro, os pequenos produtores e os agricultores familiares.

A Presidente Dilma Rousseff “já sinalizou que vetará ou modificará o projeto por meio de medida provisória caso ele seja aprovado com a atual redação” (MARTINS, 2012, p.56).

Concernente ao Estado do Paraná, no ano de 2005, por iniciativa da RPC – Rede Paranaense de Comunicação, em parceria com as principais entidades de classe do Estado, realizaram um mega evento com 5.000 líderes de todas as regiões do Paraná, no Fórum Futuro 10 Paraná.

Esse evento teve por objetivo discutir um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável do Paraná, por meio de painel de reflexões, utilizando-se da metodologia da investigação apreciativa, sobre o desenvolvimento regional, em 11 temas, a saber: Agronegócio; Comércio, Turismo e Serviços; Industrialização e Urbanização; Infraestrutura; Pesquisa, Tecnologia e Universidades; Visão Política e Gestão Pública; Saúde e Qualidade de Vida; Cultura e Educação; Mobilização e Responsabilidade Social; Segurança e Meio Ambiente e Florestas (CABALLERO NUNEZ ET AL., 2007).

Do estudo e reflexões desses líderes regionais saiu o Relatório Final “Consolidação – Propostas Estaduais”, agrupadas pelos 11 temas acima.

Especificamente, sobre o tema do desenvolvimento sustentável do Meio Ambiente e Florestas:

“verificou-se que requer a implementação das seguintes propostas: conscientização, educar e capacitar, articular a gestão pública, dotar o Estado de infraestrutura ambiental, para alcançar os objetivos legais, preservar de maneira sustentável e investigar novas tecnologias. O tratamento de resíduos sólidos e o incentivo à pesquisa de fontes alternativas de energia foram objetivos bem destacados pelas lideranças do Fórum, dentro do tema Meio Ambiente e Florestas” (CABALLERO NUNEZ ET AL., 2007).

Estas proposições tem tudo a ver com os índices alarmantes de exploração da madeira e desmatamentos no Paraná, que tinha 84% de florestas em sua superfície a atualmente, baixou para 8,6% da área coberta por Florestas Nativas Primárias! (Projeto FAO – GCP/BRA/025/FRA, 1990; IAP, 2003 apud SILVA e CLEMENTE, 2008, p.123).

Outro estudo interessante sobre as florestas do Paraná, encontramos em SILVA e CLEMENTE (2008, p. 111-131), que estudaram os agricultores familiares e o uso racional da Reserva Legal, por meio da introdução da Araucaria angustifólia, com o objetivo de produção de pinhão e sequestro florestal de carbono, como forma de contribuir para a sustentabilidade econômica e ambiental das propriedades dos agricultores familiares da região centro-sul do Paraná.

Os resultados dessa pesquisa evidenciaram que o projeto proposto melhora a sustentabilidade econômica e ambiental dos agricultores familiares, elevando a sua renda monetária por hectare em cerca de 2,5 vezes, se comparada com a receita do feijão.

Segundo SILVA e CLEMENTE (2008, p.117):

“O crescimento das florestas, com a consequente absorção e armazenamento de dióxido de carbono, forma grandes reservatórios de carbono, denominados sumidouros. Esse processo, conhecido por sequestro de carbono, é considerado importante alternativa para o combate do efeito estufa por meio da implantação de projetos que visem ao incremento da cobertura florestal, tais como: florestamento, enriquecimento florestal ou reflorestamento. A função ambiental das florestas de remover o dióxido de carbono da atmosfera passou a lhes agregar valor econômico, mostrando-se o mercado apto a pagar por esse serviço”.

Para estes autores, “verifica-se que para estabilizar, ou ao menos diminuir, as emissões da quantidade de dióxido de carbono na atmosfera, deve-se reduzir o uso de combustíveis fósseis, aumentar o uso de energias renováveis, rever os padrões de consumo, reduzir o desmatamento e estimular a implantação de sumidouros de carbono”.

Por tudo isso, entendemos que é muito melhor para todos, manter as florestas em pé, ao invés de destruí-las, pois elas nos trazem benefícios e valor agregado às comunidades que delas tiram o seu sustento.  

Referências:

AZEVEDO, T. Pagar para preservar. Revista Veja, São Paulo, ano 2012.

CABALLERO NUNEZ, B. E. ET AL. Planejamento do desenvolvimento sustentável do meio ambiente e florestas no Paraná: uma análise de objetivos e meios.  Curitiba, 2007. (trabalho apresentado em evento regional ?).

FÓRUM FUTURO 10 PARANÁ.  Curitiba: RPC, 2005.  28p.

MARTINS, R.  A força dos extremistas. Revista Carta Capital, São Paulo, p.56-58, 25/04/2012.

SILVA, M. da e CLEMENTE, A. Contribuição potencial das florestas de araucária para a sustentabilidade da agricultura familiar do centro-sul do Paraná.  Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba: IPARDES, n.114, p.111-131, jan./jun. 2008.

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